A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que trabalhadores possam se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos sem prejuízo no salário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida que inclui no artigo 473 da CLT a obrigação dos empregadores de informar formalmente os funcionários sobre esse direito.

Os exames contemplados pela nova regra são relacionados à prevenção de doenças como câncer de mama, câncer do colo do útero, câncer de próstata e infecções como o HPV.

Além da liberação para exames, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar informações sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças.

Para isso, a CLT incorpora o artigo 169-A, que prevê ações de conscientização no ambiente de trabalho, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.