A Portaria MGI nº 2.751, assinada pela ministra Esther Dweck, formalizou a doação de uma área da União ao município de Vitória, Espírito Santo, com cerca de 139,5 mil metros quadrados, destinada à regularização fundiária de aproximadamente 880 famílias no bairro Resistência.

O terreno será transferido para que a Prefeitura de Vitória execute um programa de regularização fundiária de interesse social, permitindo que moradores que vivem informalmente na área possam receber o título de propriedade de seus imóveis ao final do processo.

A ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), que destina imóveis públicos subutilizados para políticas sociais como habitação, saúde, educação e assistência social. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou 1.697 imóveis em 610 municípios brasileiros.

Para receber o título de propriedade, os moradores devem comprovar renda familiar de até cinco salários mínimos e não possuir outro imóvel. A transferência dos títulos deverá ser feita preferencialmente em nome da mulher,.

A Prefeitura de Vitória tem prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para elaborar o projeto de regularização fundiária. A doação foi feita com encargos para garantir o uso da área.