A Justiça Federal determinou que trabalhadores residentes em 46 municípios do Rio Grande do Sul atingidos por eventos climáticos em maio de 2024 possam sacar o FGTS sem restrições.

A decisão estabelece que o saque calamidade do FGTS deve ser garantido a todos os moradores dos municípios com reconhecimento oficial de calamidade pública, independentemente de comprovar danos diretos em imóveis. O entendimento é que os eventos climáticos causaram impacto generalizado na vida econômica e social dessas localidades.

A Justiça afastou critérios restritivos anteriores, como a limitação do benefício apenas a áreas específicas e a exigência baseada no porte populacional dos municípios. Essas condições foram consideradas injustas e geradoras de desigualdade no acesso ao direito social.

A sentença determina que a União e a Caixa Econômica Federal assegurem o saque a todos os trabalhadores residentes nos municípios em situação de calamidade, sem exigir burocracias adicionais.

A medida amplia o acesso ao saque do FGTS para trabalhadores afetados pelos eventos climáticos, garantindo apoio financeiro em um momento de dificuldade.