A Lei 15.367/2026 foi sancionada para reestruturar carreiras e criar mais de 24 mil cargos no Executivo Federal, buscando recompor a capacidade do Estado em prestar políticas públicas. A medida impacta cerca de 200 mil servidores e prevê um impacto orçamentário estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026.

Desde 2016, houve uma saída líquida de mais de 70 mil servidores do Executivo Federal, excluindo as instituições federais de ensino que possuem legislação própria para recomposição. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, foram incorporados 19 mil novos servidores por meio de processos seletivos e concursos públicos, porém a recomposição ocorre em ritmo inferior às perdas devido a limites fiscais.

A nova lei, sancionada no dia 31, cria 24.000 cargos e promove a reestruturação das carreiras existentes, transformando cargos obsoletos e criando carreiras transversais com atuação em diferentes órgãos. O impacto orçamentário previsto corresponde a 1,5% das despesas com pessoal para 2026, mantendo o percentual de gasto com pessoal em torno de 2,6% do PIB, valor considerado mínimo histórico.

No setor de educação, que estava estagnado desde 2016 quanto ao aumento de cargos, a lei cria 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos. Essas vagas deverão ser preenchidas de forma gradual, ampliando a capacidade do setor após anos sem autorização para expansão das carreiras.

A reestruturação e ampliação das carreiras no serviço público federal reforçam o compromisso com a responsabilidade fiscal e a melhoria das políticas públicas.