O Governo do Estado de São Paulo firmou acordo com o Tribunal de Justiça para expandir o uso de tornozeleiras eletrônicas no monitoramento de agressores de mulheres em todas as regiões do estado.

A iniciativa permitirá que a Secretaria da Segurança Pública contrate novos equipamentos, enquanto o Judiciário regulamentará a aplicação do monitoramento em cada localidade. O objetivo é fortalecer o cumprimento de medidas protetivas e aumentar a capacidade de resposta das autoridades em casos de violência doméstica, prevenindo reincidências e garantindo maior segurança às vítimas.

Cada região paulista deverá elaborar um plano específico para a utilização das tornozeleiras, considerando as particularidades locais, e esses planos precisarão ser aprovados pelos órgãos envolvidos antes da implementação. Com a ampliação, juízes terão autonomia para definir as condições de uso do monitoramento eletrônico conforme cada caso.

Atualmente, o estado possui cerca de 1.250 dispositivos disponíveis, e a expectativa é dobrar essa capacidade até o fim do ano. Desde 2023, a tecnologia já foi aplicada a mais de mil casos, contribuindo para dezenas de prisões por descumprimento de medidas protetivas.

O sistema permite o acompanhamento em tempo real dos agressores, garantindo o cumprimento das determinações judiciais e possibilitando ações rápidas das forças de segurança em caso de violação. A ampliação integra um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção das vítimas e à responsabilização dos autores de violência.

A expansão do uso das tornozeleiras eletrônicas representa um avanço no combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo, reforçando a proteção às vítimas e a efetividade das medidas judiciais.