A Fecomércio-BA contestou a orientação divulgada pelo Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas-BA) que indicava a proibição do funcionamento do comércio com empregados na Sexta-feira Santa, afirmando que essa recomendação não tem alcance geral e se aplica apenas à categoria dos lojistas.

A categoria dos lojistas inclui estabelecimentos como lojas de roupas, calçados, acessórios, comércio de tecidos e confecções, lojas de móveis e decoração, artigos de presente, bazar e similares, mas não abrange supermercados, lojas de materiais de construção, farmácias e outros segmentos do comércio.

Empresas representadas por outras entidades possuem convenções coletivas vigentes que autorizam o funcionamento na Sexta-feira Santa, incluindo supermercados, comércio de alimentos, lojas de material elétrico e de construção, comércio de cosméticos, lojas de informática e eletrônicos, pet shops, autopeças, lavanderias, serviços funerários e atividades de lazer e recreação.

O funcionamento com empregados nesses segmentos é permitido desde que sejam respeitadas as regras da convenção coletiva, como o pagamento de adicional de 100% sobre as horas trabalhadas, dispensa de folga compensatória ou banco de horas e cumprimento das cláusulas definidas no acordo.

A divergência entre as entidades ocorre porque o comércio não é representado por um único sindicato, e cada segmento possui seu próprio enquadramento sindical, o que permite regras distintas para funcionamento em feriados.

A Fecomércio-BA orienta que os empresários verifiquem qual sindicato representa sua atividade e se há convenção coletiva vigente para garantir o cumprimento correto da legislação trabalhista e evitar irregularidades.