A Câmara Municipal do Rio realiza a primeira reunião da Comissão Especial criada para discutir a revisão dos critérios de cobrança do IPTU após reclamações de moradores sobre os parâmetros usados pela Prefeitura.

A Comissão Especial foi instituída para analisar as queixas referentes aos critérios adotados na definição do valor do IPTU em diferentes bairros. O colegiado é composto pelos vereadores Willian Coelho, Rafael Aloísio Freitas e Pedro Duarte, com a participação do suplente Rogério Amorim.

O autor do requerimento que criou a comissão, Willian Coelho, destacou que o objetivo é garantir uma cobrança justa do imposto, respeitando a capacidade contributiva da população e promovendo o desenvolvimento equilibrado do município. Ele ressaltou dúvidas sobre os critérios utilizados, como as condições das ruas e o desenvolvimento dos bairros.

Após a primeira reunião, a comissão planeja realizar audiências públicas com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da sociedade civil para aprofundar o debate. Entre os aspectos que poderão ser revisados estão a fórmula de cálculo, as alíquotas, as formas de atualização e os limites da tributação.

A comissão também pretende entender o processo atual de arrecadação antes de sugerir possíveis mudanças à Prefeitura. O trabalho da comissão visa promover maior transparência e justiça na cobrança do IPTU no município do Rio de Janeiro.