O programa, criado a partir de um decreto que regulamenta o PL Antifacção, será financiado com recursos do orçamento da União e do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. Ele integra órgãos de segurança pública da União, estados, Distrito Federal e municípios, alinhando as ações às metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.

O primeiro eixo prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas para combater a fabricação e o desvio ilegal de armas e explosivos.

O terceiro eixo concentra-se no combate ao crime transnacional, especialmente o tráfico de drogas, com ações de repressão e fortalecimento comunitário para inclusão socioprodutiva de populações vulneráveis. O quarto eixo visa prevenir a ocupação de territórios por organizações criminosas e milícias, por meio de operações integradas e reocupação estatal e cidadã, além da regulação de mercados explorados por grupos criminosos.

O projeto, de autoria do Governo Federal, passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sofrendo alterações e retomando a estrutura inicial defendida pelo governo. Foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado em dezembro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de março. A publicação oficial do decreto está prevista para a primeira semana de abril.