A moratória que impede a cobrança de tarifas sobre serviços digitais, como streaming e downloads, está em vigor desde 1998 e tem validade até o fim deste mês. Caso não seja renovada, os países poderão começar a taxar esse tipo de serviço, embora não haja definição sobre quando a medida entraria em vigor.

O Brasil vinculou a renovação da moratória às negociações agrícolas, setor que historicamente apresenta dificuldades na OMC. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que a agricultura é o setor que menos progrediu em 30 anos na organização e que essa situação não pode continuar.

Inicialmente, o Brasil propôs prorrogar a moratória por dois anos, enquanto os Estados Unidos defendiam uma extensão permanente. Uma proposta intermediária de quatro anos com período de transição também foi discutida, mas não obteve apoio suficiente. O governo brasileiro sugeriu ainda uma prorrogação de quatro anos com cláusula de revisão, que também não avançou.

Países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, argumentam que a proibição limita a arrecadação fiscal em meio ao crescimento do comércio digital. Um representante americano afirmou que o Brasil se opôs a um documento quase consensual, e um diplomata brasileiro considerou a proposta americana excessiva diante das rápidas mudanças no setor digital.

Após quatro dias de negociações em Camarões, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, indicou que as discussões devem continuar em Genebra. A expectativa é que uma nova rodada ocorra em maio para tentar retomar o diálogo e evitar incertezas no comércio internacional.

O secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton, afirmou que a falta de acordo pode aumentar a instabilidade econômica e destacou a necessidade de restabelecer a moratória como prioridade imediata para proteger o crescimento global impulsionado pelos serviços digitais.