O Supremo Tribunal Federal agendou para 8 de abril o julgamento que definirá se a escolha do governador do Rio de Janeiro até o fim de 2026 será por eleição indireta na Alerj ou por voto direto da população.

A disputa pela sucessão no Governo do Rio intensificou-se após a renúncia de Cláudio Castro e a condenação que o tornou inelegível até 2030. A controvérsia jurídica gira em torno da forma de escolha do governador-tampão, com o PSD defendendo eleição direta devido à vacância decorrente de condenação da Justiça Eleitoral a mais de seis meses do fim do mandato.

Na última semana, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta prevista, alegando que a renúncia de Castro poderia ser uma tentativa de burlar a autoridade da Justiça Eleitoral. Entretanto, o STF havia formado maioria para validar a eleição indireta e o voto secreto previstos na legislação estadual, criando uma contradição que será resolvida no plenário presencial.

Enquanto o julgamento não ocorre, o estado está sob comando interino do desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, devido à ausência de vice-governador e à desestruturação da linha sucessória da Alerj. Tentativas de manobra política na Assembleia Legislativa, como a eleição anulada de Douglas Ruas para a presidência da Casa, refletem a instabilidade do cenário.

A decisão do STF não definirá apenas o procedimento eleitoral, mas também interpretará os limites da renúncia de Castro e sua influência na soberania popular. Caso prevaleça a tese do PSD, poderá haver eleição direta extraordinária ainda neste ano; caso contrário, a escolha será indireta pela Alerj, impactando diretamente a disputa política estadual.

O julgamento agendado para 8 de abril será determinante para o futuro político do Rio de Janeiro, definindo o método de escolha do governador-tampão e influenciando a corrida eleitoral que se aproxima.