Condomínios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro intensificam mobilização contra a cobrança da tarifa mínima de água, que tem elevado significativamente as despesas mensais e comprometido o orçamento condominial.

O modelo atual de cobrança da tarifa mínima de água, que estipula um consumo fixo independentemente do uso real, tem gerado aumento expressivo nas despesas dos condomínios. Estima-se que a conta de água, que antes representava cerca de 7% do orçamento, possa atingir até 45% em determinados empreendimentos, especialmente em prédios com consumo reduzido ou unidades desocupadas.

A principal crítica está na cobrança mínima de 15 metros cúbicos para imóveis residenciais e 20 metros cúbicos para comerciais, aplicada mesmo sem medição individualizada, situação presente em cerca de 70% dos prédios na capital. O setor imobiliário defende que a cobrança seja feita com base no consumo registrado pelo hidrômetro coletivo, eliminando o piso mínimo.

A discussão ganhou força após decisão do Superior Tribunal de Justiça que validou a legalidade da tarifa mínima, o que, A mobilização do setor inclui ações no Supremo Tribunal Federal e pedidos de revisão tarifária na agência reguladora estadual.

As concessionárias responsáveis afirmam que a tarifa mínima é legal e necessária para a sustentabilidade do sistema, destacando que os casos impactados representam menos de 1% da base de clientes e que o modelo está previsto em contratos e decisões judiciais. Enquanto isso, síndicos e administradoras enfrentam dificuldades para equilibrar as contas diante do aumento dos custos.

O debate sobre a tarifa mínima de água no Rio de Janeiro segue em curso, com o setor imobiliário buscando mudanças no modelo de cobrança para reduzir os impactos financeiros nos condomínios.