O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisão dos horários restritos de visitação e do livre acesso aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde sexta-feira, após ter sido internado por problemas de saúde.

A prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro é uma medida excepcional baseada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional. Apesar de estar em casa, ele permanece sujeito às regras e restrições do regime fechado, sem alteração do regime de cumprimento da pena.

O despacho mantém visitas permanentes dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas e sábados, em horários específicos. Para a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que moram na mesma residência, o acesso é livre.

Inicialmente, a prisão domiciliar tem duração de 90 dias, com possibilidade de reavaliação e nova perícia médica. O ministro Alexandre de Moraes determinou também o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em outra decisão, proibiu o sobrevoo de drones num raio de 100 metros da casa do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crimes relacionados à trama golpista. Ele cumpria pena na penitenciária Papudinha até ser internado em março com pneumonia bacteriana, permanecendo hospitalizado até a última sexta-feira, quando recebeu alta para prisão domiciliar.

O monitoramento do ex-presidente continuará sob supervisão judicial e a situação da prisão domiciliar será reavaliada.