O Projeto de Lei 55/2026, de autoria do deputado Coronel Weliton, propõe a instalação de torneiras de água potável destinadas a animais em espaços públicos do Espírito Santo.

Nos locais sob responsabilidade municipal, o governo do Estado deverá firmar convênios com as prefeituras para viabilizar a implementação das torneiras.

A proposta permite a delegação da construção, instalação, abastecimento, limpeza e conservação dos bebedouros a cidadãos, empresas, organizações não governamentais e entidades de proteção animal, desde que autorizadas e fiscalizadas pelo órgão competente.

Os bebedouros poderão ser instalados em pontos estratégicos, como praças e áreas de circulação, com dispositivos para evitar desperdício de água e sinalização específica indicando a finalidade.

O projeto estabelece a obrigatoriedade de identificação com telefone do responsável pela manutenção dos equipamentos.

Na justificativa, o deputado destaca que a medida visa reduzir o sofrimento de animais, especialmente os em situação de rua, e contribuir para a saúde pública, prevenindo a disseminação de zoonoses e problemas sanitários.