A Prefeitura de São Paulo terá que reiniciar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, após perder recurso de apelação. A unidade, referência na zona norte da cidade, realizava interrupções de gravidez previstas em lei para casos específicos.

O hospital localizado na zona norte de São Paulo é considerado referência em procedimentos de aborto legal, que são permitidos no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos. Em dezembro de 2024, a prefeitura suspendeu temporariamente esses atendimentos, sem informar prazo para retomada.

A suspensão resultou em pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção da gravidez. A ação judicial que exigiu a retomada do serviço foi proposta por um coletivo formado por parlamentares e contou com apoio de organizações não governamentais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os médicos municipais não estavam encaminhando adequadamente as pacientes e negavam atendimento, causando sofrimento psicológico às mulheres vítimas de estupro. A prefeitura alegava que outros hospitais realizavam o serviço, mas essa informação foi contestada.

Com a decisão judicial em segunda instância, a prefeitura foi obrigada a restabelecer o atendimento na unidade de referência. A prefeitura negou a interrupção do serviço e confirmou que o atendimento já foi retomado no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.

O retorno do serviço reforça o direito das mulheres ao aborto legal nas condições previstas pela legislação brasileira.