O Supremo Tribunal Federal autorizou o pagamento de penduricalhos e verbas indenizatórias que podem chegar a 70% acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil para juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. A decisão inclui o limite de 35% para penduricalhos e para o auxílio por tempo de serviço, possibilitando a soma dos dois benefícios ao salário base.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. O STF definiu que o pagamento desses penduricalhos será limitado a 35% do teto, o que equivale a R$ 16,2 mil. Além disso, o auxílio por tempo de serviço, conhecido como parcela de valorização por tempo de antiguidade, também terá o mesmo limite de 35%.

Com a soma dos dois benefícios limitados a 35% cada, juízes e membros do Ministério Público que estão no final da carreira poderão receber até 70% acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Isso eleva o valor máximo do salário para R$ 78,8 mil. A decisão do Supremo Tribunal Federal tem validade para a folha salarial do mês de abril.

A medida estabelece um novo patamar para os pagamentos no Judiciário e no Ministério Público, mantendo o teto constitucional, mas permitindo a soma dos benefícios dentro dos limites definidos. Essa regra visa equilibrar a remuneração dos servidores com o respeito ao teto salarial previsto na Constituição.

A partir de abril, os valores serão aplicados na folha salarial dos juízes e membros do Ministério Público.