A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio. As medidas fazem parte do esforço para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas e foram aprovadas pelo Congresso em dezembro de 2025.

O aumento da tributação inclui a elevação da alíquota sobre apostas online de 12% para 15%, o Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio subindo de 15% para 17,5%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para fintechs e instituições financeiras, que terá aumento progressivo até 20% em 2028. O reforço na arrecadação será de R$ 3,1 bilhões com o Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão com CSLL e R$ 260 milhões com a taxação das apostas.

Além do aumento de tributos, o governo cortou cerca de 10% dos benefícios fiscais, reduzindo incentivos ligados a tributos como PIS e Cofins. Somadas, essas ações tributárias devem gerar um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026. Apesar disso, o superávit primário projetado é de R$ 3,5 bilhões, abaixo da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.

Considerando precatórios e despesas excluídas do arcabouço fiscal, a projeção para as contas públicas indica déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Para cumprir os limites de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, diante do aumento das despesas obrigatórias, principalmente em Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada e Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O relatório atualizou as projeções macroeconômicas, prevendo crescimento do PIB de 2,33% em 2026, abaixo da previsão anterior de 2,44%, e inflação oficial pelo IPCA de 3,74%, acima da estimativa anterior de 3,6%. Também houve revisão para cima nas receitas com royalties de petróleo em R$ 16,7 bilhões.

Essas medidas refletem o esforço do governo para ajustar as contas públicas e manter o equilíbrio fiscal em 2026 diante do cenário econômico atual.