O Senado Federal aprovou, em 18 de março, projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, especialmente quando houver medida protetiva de urgência. O monitoramento eletrônico será integrado a sistemas de alerta para a vítima e para as forças de segurança, permitindo resposta rápida em caso de descumprimento das restrições judiciais.

No Espírito Santo, o programa Mulher Segura ES já utiliza tornozeleiras eletrônicas desde o ano passado para monitorar agressores e garantir o cumprimento das decisões judiciais. O monitoramento é realizado por uma central exclusiva da Secretaria da Justiça, que funciona 24 horas por dia, com atuação integrada às forças de segurança.

Atualmente, cinco agressores são monitorados pelo programa no Espírito Santo — três em Vitória e dois na Serra. A central conta com 17 policiais penais que trabalham em conjunto com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social, a Gerência de Proteção à Mulher e a Polícia Militar, que atende ocorrências e acompanha as vítimas pela Patrulha Maria da Penha.

O vice-governador Ricardo Ferraço destacou que o Espírito Santo já pratica a medida aprovada pelo Senado, ressaltando a integração, inteligência e investimentos do programa. O secretário da Justiça, Rafael Pacheco, afirmou que o programa garante uma rede de proteção sólida e eficiente, com alertas imediatos às forças de segurança em caso de violação das medidas judiciais.

O secretário de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, afirmou que o Espírito Santo está na vanguarda ao implantar o monitoramento eletrônico de agressores, antecipando uma política que pode se tornar obrigatória em todo o país após sanção presidencial.

Dados indicam queda nos feminicídios no Espírito Santo: entre 1º de janeiro e 18 de março de 2026, foram registrados quatro casos, contra dez no mesmo período de 2025, redução de 60%. Em 2025, o Estado encerrou o ano com 35 registros, frente a 41 em 2024, contrariando a tendência nacional.