Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram portaria que regulamenta a inclusão de conteúdo sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres na educação básica.

A portaria regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola, que determina a produção de material didático adequado a cada nível de ensino para tratar dos direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher. O ministro da Educação ressaltou a importância de iniciar essa discussão nas escolas para formar uma nova geração baseada no respeito, equidade e justiça.

Durante a cerimônia na Universidade de Brasília, também foi assinado um Protocolo de Intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento orienta essas instituições a não serem omissas diante de situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres destacou a relevância das medidas de proteção no âmbito educacional, do ensino básico ao superior, e defendeu que os currículos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos sobre combate à violência contra as mulheres. O ministro da Educação anunciou ainda o lançamento de um edital para criação de cuidotecas nas universidades federais, espaços que permitirão que mães estudantes e trabalhadoras possam estudar e trabalhar com dignidade.

Além disso, os ministérios assinaram acordo para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, que visa elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva e autonomia de mulheres em vulnerabilidade socioeconômica. Essas ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

As iniciativas reforçam o compromisso dos ministérios com a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e a promoção da educação como instrumento de transformação social.