O Supremo Tribunal Federal iniciou a votação para decidir se mantém a suspensão dos pagamentos de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A Corte analisa as decisões dos ministros que determinaram a suspensão desses pagamentos a servidores públicos, juízes e membros do Ministério Público.

A votação do STF avalia as decisões individuais dos ministros que suspenderam os pagamentos de penduricalhos, benefícios concedidos a servidores públicos que somados ao salário ultrapassam o teto constitucional. Além de decidir sobre a continuidade da suspensão, os ministros também discutirão a possibilidade de estabelecer regras de transição para os pagamentos.

Em fevereiro, foi determinada a suspensão dos penduricalhos que não possuem previsão legal, com aplicação obrigatória nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas federativas. Os órgãos terão 60 dias para revisar e suspender os pagamentos dessas verbas indenizatórias que desrespeitam o teto constitucional.

O ministro que suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público reforçou a necessidade de adequação dos valores pagos. Estima-se que o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional, o que motivou a ação do Supremo.

Acompanhe as próximas decisões do STF sobre o tema e as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento do teto remuneratório.