O Projeto de Lei nº 75/2026 foi aprovado com 15 votos favoráveis e é de autoria conjunta das vereadoras Karla Coser (PT), Ana Paula Rocha (PSOL) e Mara Maroca (PP).

A iniciativa acompanha a legislação federal sancionada pela Lei nº 15.334/2026, que instituiu a mesma data em âmbito nacional.

O dia 17 de outubro foi escolhido em referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, cuja morte evidenciou falhas na condução de casos de violência doméstica.

O projeto foi protocolado em 11 de março e teve tramitação em regime de urgência após o feminicídio da comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória, Dayse Barbosa Matos.

Durante a votação, foi apresentada emenda para que a legislação leve o nome da comandante Dayse Barbosa Matos.

Karla Coser destacou que o projeto integra o Pacto Nacional Contra o Feminicídio e ressaltou a importância de honrar a memória das vítimas para evitar a revitimização e o apagamento de suas histórias.