O Tribunal Superior Eleitoral condenou Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar por uso indevido da máquina pública em programa ligado à Fundação Ceperj, impactando diretamente o cenário político do Rio de Janeiro.

A decisão do TSE foi tomada em sessão fechada, com placares de 5 a 2 pela condenação de Cláudio Castro e 6 a 1 no caso de Rodrigo Bacellar. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, criticou a repetição de escândalos envolvendo gestores do estado e destacou a importância da ética para a democracia.

O tribunal entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2022, com o uso da estrutura do estado em programas e contratações vinculadas à Fundação Ceperj e à Uerj. A condenação inclui sanções pessoais, como inelegibilidade, afetando os planos eleitorais de Castro, que havia renunciado ao governo no dia anterior ao julgamento.

No caso de Bacellar, a condenação atinge o mandato de deputado estadual e abre caminho para uma nova eleição para o comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O julgamento do TSE reverteu a absolvição dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em maio de 2024.

O processo teve origem nas suspeitas de contratações temporárias em massa e pagamentos em dinheiro vivo na Ceperj, usados para beneficiar candidaturas ligadas ao grupo de Castro. A relatora do caso no TSE apontou que as contratações ocorreram fora das normas constitucionais e sem fiscalização adequada.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral encerra uma fase do processo, mas provoca mudanças imediatas na sucessão estadual e no comando da Alerj, afastando dois dos principais nomes do grupo governista do jogo eleitoral.