O déficit primário previsto para 2026 aumentou de 29,5 bilhões para 59,8 bilhões de reais devido ao crescimento dos gastos obrigatórios e despesas fora da meta fiscal. O relatório bimestral enviado ao Congresso Nacional destaca que precatórios e gastos com defesa, saúde e educação estão fora do arcabouço fiscal, impactando diretamente o resultado das contas públicas.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa inclui precatórios, que foram excluídos da meta fiscal até 2026 após acordo judicial, além de despesas em áreas como defesa, saúde e educação. Somados, esses gastos fora do arcabouço fiscal totalizam 59,8 bilhões de reais, elevando o déficit previsto para o próximo ano.

Apesar do déficit total, ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de 3,5 bilhões de reais, que indica economia para pagar os juros da dívida pública. Por essa razão, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento de 2024, apenas um bloqueio de 1,6 bilhão de reais para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, sem relação direta com a meta primária.

O relatório também prevê uma queda de 13,7 bilhões de reais nas receitas líquidas em relação ao Orçamento aprovado para 2026, compensada parcialmente por um aumento de 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, devido à alta do preço do petróleo após o conflito no Oriente Médio. As despesas totais devem crescer 23,3 bilhões, com 18,9 bilhões em gastos obrigatórios e 4,4 bilhões em gastos discricionários.

Os principais fatores que pressionaram as despesas foram créditos extraordinários, que aumentaram 15,9 bilhões em relação ao Orçamento, além de incrementos de 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada. Nas receitas, destacam-se quedas de 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e 6,8 bilhões no Imposto de Importação, influenciadas pela desvalorização do dólar.

O cenário fiscal para 2026 indica desafios importantes para o equilíbrio das contas públicas e o controle do endividamento do governo.