O Orçamento de 2026 terá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos não obrigatórios para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. O valor foi informado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso.

O bloqueio ocorre para respeitar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, que permite crescimento das despesas até 2,5% acima da inflação para o ano. O relatório divulgado não prevê contingenciamento, ou seja, não há bloqueio temporário para garantir a meta de resultado primário das contas públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. Contudo, a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância que permite déficit zero para este ano, e com o superávit previsto de R$ 3,5 bilhões, não será necessário contingenciar o Orçamento.

O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão será divulgado no dia 31, quando o governo publicará um decreto presidencial definindo os limites de empenho para ministérios e órgãos federais. Esse decreto orientará a execução dos gastos públicos para o próximo ano.

A medida reforça o compromisso do governo em manter o controle das despesas públicas dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.