Os vetos referem-se a propostas aprovadas pela Câmara Municipal de Goiânia, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), que agora retornam ao Legislativo para possível manutenção ou derrubada dos vetos.

O primeiro projeto previa o acolhimento integral em abrigos municipais para mulheres com transtornos mentais ou deficiência, incluindo atendimento especializado, acessibilidade e integração com a rede municipal de saúde e assistência social.

A proposta buscava evitar a recusa de atendimento a esse público, situação que já foi relatada na prática, apesar de existir previsão legal para o atendimento.

A vereadora Aava Santiago destacou que negar acolhimento adequado a mulheres com transtornos mentais ou deficiência institucionaliza a exclusão, e que vetar a reconstrução dentária ignora as marcas físicas da violência que afetam a autonomia dessas mulheres.

Com o envio dos vetos à Câmara, os vereadores poderão reavaliar as propostas e, caso haja maioria qualificada, os projetos podem ser promulgados mesmo sem a sanção do Executivo.