A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indícios de preços abusivos na venda de combustíveis. A ação ocorreu na primeira semana de fiscalização após aumento das multas pela Medida Provisória 1.340.

Entre os dias 16 e 20, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos em mais de 50 cidades de 11 estados e no Distrito Federal, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras e postos flutuantes. As multas previstas pela MP 1.340 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.

A fiscalização contou com uma força-tarefa que envolveu a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor nas esferas federal, estadual e municipal. Em um dos casos, em Duque de Caxias, foi constatado descolamento significativo entre custos e preços praticados, indicando aumento da margem bruta da distribuidora.

Além das autuações por preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por outras irregularidades, com nove interditados. Os autuados passam por processo administrativo com direito à ampla defesa, e penalidades só serão aplicadas após condenação.

O governo federal adotou outras medidas para conter a alta do preço do diesel, como a desoneração dos impostos federais PIS e Cofins e a subvenção de R$ 0,32 por litro produzido ou importado. A MP 1.340 também integra o diálogo para evitar paralisação dos caminhoneiros, categoria que depende do diesel.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas por telefone ou pela plataforma integrada de ouvidoria da Controladoria-Geral da União.