O programa habitacional Minha Casa Minha Vida terá novas regras que ampliam os tetos de renda e os valores máximos de financiamento para imóveis. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e ainda dependem de no Diário Oficial para entrarem em vigor.

Os limites de renda mensal foram atualizados em todas as faixas do programa. A Faixa 1 passou de R$ 2.850 para R$ 3.200, a Faixa 2 de R$ 4.700 para R$ 5.000, a Faixa 3 de R$ 8.600 para R$ 9.600 e a Faixa 4 de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Além disso, na Faixa 1 foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior aos 4,75% anteriores.

Os valores máximos de financiamento também foram ampliados nas faixas superiores. Na Faixa 3, o limite subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, um aumento de 14%. Na Faixa 4, passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil, com alta de 20%. Esses ajustes visam facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.

Para viabilizar a ampliação, serão utilizados recursos do Fundo Social, que destinam cerca de R$ 31 bilhões ao programa. A equipe técnica estima um impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional, reforçando o financiamento para os mutuários.

O Conselho Curador também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado para entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde. As novas regras ampliam os prazos para reestruturação financeira, compra de equipamentos e crédito para obras. Apesar da aprovação, houve resistência do setor privado quanto ao uso desses recursos.

Essas medidas reforçam o compromisso com o acesso à moradia e a melhoria da infraestrutura de saúde no país.