O Ministério do Trabalho e Emprego realizará nesta terça-feira o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, destinado a 110.904 pescadores cadastrados. O valor total da parcela é de R$ 179,7 milhões, garantindo uma renda fixa durante o período de paralisação da pesca para proteção das espécies.

O seguro-defeso oferece uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, que pode durar até cinco meses, quando a pesca é interrompida para a reprodução das espécies. O benefício é destinado a trabalhadores que têm a pesca como única fonte de renda, não recebem benefício previdenciário contínuo e residem nos municípios abrangidos pelo defeso nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.

Para receber o benefício, é necessário comprovar a atividade pesqueira por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), manter o registro de pesca regular e ter inscrição no CadÚnico. As exigências foram alteradas em novembro do ano passado para reduzir pagamentos indevidos e evitar fraudes, além de mudar a gestão do programa, que deixou de ser administrado pelo INSS.

Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do seguro-defeso. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, foram recebidos 1.198.473 requerimentos, com maior número de solicitações nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí. O ministério trabalha para garantir o direito dos pescadores que realmente vivem da atividade.

O pagamento do seguro-defeso segue assegurando a renda dos pescadores durante o período de proteção das espécies, reforçando o compromisso com a atividade pesqueira.