O Tribunal de Justiça do Distrito Federal proibiu o governo local de vender uma área ambiental na Serrinha do Paranoá para cobrir prejuízos do Banco de Brasília. A decisão aponta risco de subavaliação do terreno e impede o uso do imóvel como garantia em operações financeiras.

A Serrinha do Paranoá é um trecho de cerrado nativo que abriga 119 minas d’água responsáveis por abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico para o fornecimento de água à população. A área está localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá e tem grande importância ambiental e social, motivo de críticas por parte de ambientalistas, acadêmicos, entidades civis e moradores locais diante da proposta de venda.

O governo do Distrito Federal pretendia utilizar um terreno público de 716 hectares na Serrinha, avaliado em cerca de R$ 2,2 bilhões, para garantir empréstimos que ajudassem a cobrir o rombo financeiro do Banco de Brasília. Esse rombo decorre da compra de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master, que gerou uma crise de confiança e problemas de liquidez para o banco estatal.

A decisão judicial destacou que a área foi avaliada como terra rural, o que reduz seu valor em comparação a uma avaliação urbana, e ressaltou que o patrimônio público está sendo utilizado de forma apressada para tentar salvar o banco, sem considerar outros aspectos que não envolvam dinheiro imediato. A Justiça impôs multa de R$ 500 milhões para cada ato que descumpra essa proibição.

O caso segue sob investigação, e novas medidas podem ser adotadas para proteger o patrimônio público e garantir a transparência na gestão do Banco de Brasília.