O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram acordo com a Meta para combater o trabalho infantil artístico sem autorização judicial nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. A empresa se comprometeu a identificar perfis que explorem crianças e adolescentes e a tomar medidas para regularizar ou bloquear esses perfis.

A Meta realizará verificações periódicas em perfis com presença de crianças ou adolescentes como protagonistas, especialmente aqueles com pelo menos 29 mil seguidores e atividade recente. Caso sejam encontradas irregularidades, os responsáveis terão 20 dias para apresentar alvará judicial que autorize o trabalho do menor, sob pena de bloqueio da conta no Brasil em até dez dias.

Além disso, a Meta poderá ser condenada a pagar multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo. Também deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos destinados à proteção da infância e adolescência, reforçando o compromisso com a segurança dos usuários menores de idade.

A empresa deverá criar mecanismos para denúncias por parte dos usuários e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Também será responsável por desenvolver sistemas de verificação de idade mais rigorosos, que não dependam apenas da autodeclaração, e restringir o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas.

A Meta inicia a implementação dessas medidas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, com monitoramento contínuo e ações de controle mais rigorosas.