Termina nesta sexta-feira, dia 20, o prazo para os segurados do INSS solicitarem o ressarcimento de valores descontados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas. O prazo foi prorrogado em mais de um mês devido à reforma nos sistemas da Dataprev, garantindo que beneficiários possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

O prazo original para pedir o ressarcimento venceria em 14 de fevereiro, mas foi estendido para assegurar o direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no sistema Meu INSS em janeiro. Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev realizou manutenção que deixou os sistemas indisponíveis, motivando a prorrogação do prazo. Até o momento, foram registradas 6,38 milhões de contestações, com 1,63 milhão de descontos comprovados por documentação.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado. A prorrogação do prazo visa facilitar a devolução dos valores aos lesados sem a necessidade de processos judiciais.

Os beneficiários podem solicitar a devolução pelos canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo Meu INSS, com login no Gov. br, o telefone 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, e as agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.