O Ministério Público do Rio expediu recomendações aos secretários das polícias Civil, Militar e de Segurança Pública para garantir o uso adequado das câmeras corporais em operações policiais. A medida ocorre após investigações sobre irregularidades constatadas na Operação Contenção, que resultou na morte de 122 pessoas em outubro de 2025.

As recomendações foram motivadas por investigações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública sobre a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão. Durante essa ação, foram identificadas diversas falhas no uso das câmeras corporais, como a ausência de equipamentos em funcionamento, falta de bateria e insuficiência de baterias suplementares para os policiais envolvidos.

Além disso, o Ministério Público solicitou à Polícia Militar informações e a preservação das imagens das câmeras corporais dos agentes que atuaram na ocorrência que resultou na morte da médica Andrea Marins Dias, no bairro de Cascadura. As câmeras dos três policiais envolvidos estavam descarregadas, o que impossibilitou a gravação do ocorrido.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência do uso das câmeras por alguns policiais, a falta de planejamento prévio para a distribuição dos equipamentos e o início das operações com equipamentos descarregados. O Ministério Público também encaminhou ofícios ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, exercendo o controle externo da atividade policial no estado.

Para a Polícia Civil, o Ministério Público recomenda o aprimoramento do uso das câmeras corporais em atividades de atuação ostensiva, controle de distúrbios civis, interdições, reintegrações possessórias e cumprimento de mandados judiciais, entre outras situações. O objetivo é garantir maior transparência e segurança nas ações policiais.

As autoridades estaduais devem agora implementar as medidas recomendadas para melhorar o uso das câmeras corporais nas operações policiais no Rio de Janeiro.