A proposta prevê que a União contrate exclusivamente empresas estatais para atividades como pesquisa e lavra de jazidas de petróleo, refino, importação, exportação de derivados e transporte de petróleo e gás natural por dutos.

A PEC também estabelece que a legislação específica trate da nacionalização dos ativos ligados a essas atividades, garantindo o controle público do setor.

O deputado argumenta que a medida visa reverter os impactos das privatizações recentes no setor, que teriam elevado os preços dos combustíveis e prejudicado o desenvolvimento industrial do país.

Como exemplo, Solla cita a antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), privatizada em 2021 e atualmente chamada Refinaria de Mataripe, que passou a praticar preços alinhados ao mercado internacional, impactando o custo dos combustíveis na Bahia.

Ele também afirma que a privatização iniciada em 2016 afetou negativamente o mercado de trabalho e a indústria nacional, reduzindo o conteúdo nacional nos investimentos da Petrobras e deslocando a produção de equipamentos para outros países.

A PEC seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça, depois para comissão especial e votação no plenário da Câmara e do Senado.