A equipe econômica do governo federal decidiu retirar do projeto de lei a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em crise. A medida enfrentava forte resistência no Congresso e foi excluída para facilitar a aprovação da proposta que aprimora os mecanismos de intervenção no Banco Central.

A mudança representa uma inflexão na posição inicial da equipe econômica, que defendia o apoio da União como parte do modelo de resolução. A revisão ocorreu diante da dificuldade de aprovação no Congresso e das críticas sobre o uso de dinheiro público sem aval legislativo, especialmente após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master.

O projeto, apresentado em 2019, busca modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir riscos de contaminação econômica mais ampla. A proposta prioriza soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal, prevendo instrumentos como regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central, mecanismo de "bail-in", conversão de dívidas em ações e criação de fundo financiado pelo setor financeiro.

Na última semana no cargo, o ministro Haddad reuniu-se com os presidentes do Senado e da Câmara para se despedir e agradecer pela parceria na entrega de uma agenda importante para o país. Ele destacou o ambiente político favorável para a tramitação da proposta, embora tenha evitado cravar uma data para a aprovação.

A exclusão do uso de recursos públicos no projeto reforça o compromisso com soluções de mercado e amplia as chances de avanço no Congresso.