A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão que tramita na Aneel. A ação gerou críticas do diretor-geral da agência, que anunciou recurso contra a medida judicial.

O processo foi protocolado em 17 de março, pouco antes do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência. O diretor-geral da Aneel declarou surpresa com a ação da Enel, que busca anular o voto já proferido no processo e impedir seu julgamento.

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo começou após pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, do governador de São Paulo e do prefeito da capital para romper o contrato. O pedido foi motivado por diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo devido a frequentes apagões.

A Aneel prorrogou o prazo para análise do processo até 24 de março, quando o tema será novamente discutido. O diretor-geral da agência destacou que o Judiciário é um caminho para buscar direitos, mas que a tentativa de impedir o trabalho regulatório é prejudicial ao processo e recomendou que a empresa foque em melhorar a qualidade do serviço.

Até o momento, a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, principalmente na área de transmissão de energia, e ressaltou que a decisão final cabe à União Federal. A Enel reafirmou confiança nos fundamentos legais apresentados e pediu que qualquer deliberação seja feita de forma isenta e técnica.

O caso segue em análise na Aneel, que manterá o processo aberto para garantir o cumprimento das normas regulatórias vigentes.