O Senado aprovou projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas causadas por violência, ampliando atendimento psicológico e social para todas as situações de violência, não apenas doméstica.

Também foi aprovada a criação da Comenda Laço Branco, que será entregue anualmente a até três homens ou instituições que atuem no enfrentamento da violência contra a mulher.

Outro projeto do Senado prevê o uso de inteligência artificial para monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas, integrando dados para prevenção da violência doméstica.

Na Câmara, foi aprovado projeto que permite o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em risco à vítima, além da autorização para mulheres adquirirem e portarem spray de pimenta para defesa pessoal.

A regulamentação da profissão de doula foi aprovada, assim como o aumento de penas para lesão corporal grave contra mulheres por razões do sexo feminino, classificando alguns crimes como hediondos.

Foram aprovados ainda projetos que instituem campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica e a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.