O projeto de lei nº 2534/26, do Poder Executivo, foi aprovado em definitivo durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 11.

A proposta extingue a contribuição vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como 'taxa do agro'.

Parlamentares apresentaram emendas ao projeto durante a análise em plenário, mas todas foram rejeitadas, mantendo o texto original enviado pelo Executivo.

A matéria altera diversas leis tributárias estaduais, incluindo a Lei nº 2 21.671/2022, que modificou o Código Tributário do Estado de Goiás e outras legislações relacionadas.

Com a aprovação, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) assume a titularidade, gestão e acompanhamento dos projetos, obras e contratos vinculados ao Fundeinfra.

O texto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.