O projeto de lei nº 2534/26, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado na sessão ordinária híbrida realizada na tarde de quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Goiás.

A proposta promove mudanças em legislações estaduais relacionadas à política tributária, incluindo alterações na Lei nº 21.671/2022, que modificou o Código Tributário do Estado de Goiás (Lei nº 11.651/1991), além de dispositivos das Leis nº 13.194/1997 e nº 13.453/1999.

Durante a análise em plenário, parlamentares apresentaram emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas, resultando na aprovação do texto original enviado pelo Executivo.

A principal medida do projeto é o fim da contribuição vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida popularmente como 'taxa do agro'.

Com a aprovação, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) assume a titularidade, gestão e acompanhamento dos projetos, obras e contratos associados ao Fundeinfra.

A matéria recebeu 27 votos favoráveis e ainda precisa passar por segunda votação no plenário antes de ser encaminhada para sanção do governador.