O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, apresentou um projeto que autoriza a conversão de multas de trânsito leves em doação de sangue. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 11.

A medida depende de regulamentação da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).

A conversão será facultativa e terá condições específicas: a infração deve ser leve, não pode haver reincidência da mesma infração nos últimos 12 meses, e a doação precisa ocorrer em unidades públicas ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto estabelece um limite máximo de duas conversões por ano para cada condutor. Para solicitar o benefício, o motorista deverá apresentar comprovante de doação emitido pela unidade de hemoterapia, contendo nome, CPF, data da doação e identificação da instituição responsável, ou a carteirinha de doador válida.

O projeto destaca que a proposta visa fortalecer políticas públicas de saúde, incentivando a doação de sangue para manter os estoques dos hemocentros que abastecem hospitais públicos, especialmente para vítimas de acidentes de trânsito e outras doenças que necessitem de transfusão.

No momento, o projeto foi encaminhado pela Diretoria Legislativa à Gestão Documental para iniciar a tramitação.