A Comissão Interamericana de Direitos Humanos debate nesta quarta-feira medidas para garantir direitos fundamentais no Brasil, focando em violência policial, proteção de ativistas e povos da Amazônia. As sessões ocorrem na Guatemala, com representantes do Ministério Público brasileiro participando das discussões.

A pauta do dia inclui o garimpo ilegal, com debates sobre os impactos da mineração ilegal nos direitos dos povos indígenas e tradicionais da Amazônia. A análise se concentra especialmente no Escudo das Guianas, região de 270 milhões de hectares na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e Venezuela, uma das áreas mais preservadas da floresta amazônica. Entidades de defesa dos povos indígenas dos países envolvidos também participam das discussões.

Outro tema abordado é o desdobramento dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos em 2022. Uma mesa de trabalho discute medidas cautelares para proteger a vida dos defensores dos direitos humanos no Vale do Javari, Amazonas, com participação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da União dos Povos Indígenas local.

Também será debatida a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais, nas comunidades da Penha e do Alemão. Essa operação foi a mais letal no estado nos últimos 15 anos. Em dezembro, a Comissão visitou o Brasil e apresentou um documento com críticas ao elevado número de mortes.

Os debates da CIDH seguem com transmissão aberta para interessados que podem acompanhar via plataforma digital.