O governo de Goiás anunciou uma medida para estimular investimentos em infraestrutura energética no estado, com a redução da carga tributária do ICMS sobre equipamentos destinados à construção de linhas de transmissão de energia elétrica.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e estabelece carga mínima de 8,8% nas importações de equipamentos sem similar nacional e de 1% nas aquisições interestaduais referentes ao diferencial de alíquota (DIFAL).

Entre os projetos beneficiados está o da EDP, que venceu o leilão de parte da Celg Transmissão e já tem obras previstas para novas linhas em Goiás.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, afirmou que o incentivo fiscal fortalece a infraestrutura energética e garante maior segurança no abastecimento.

A formalização da adesão ao convênio ocorreu em reunião extraordinária do Confaz em Brasília, e será regulamentada em Goiás por meio de decretos do Executivo e do Legislativo.