A Comissão Nacional de Refugiados da Argentina concedeu refúgio permanente a Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em 4 de março e divulgada nesta terça-feira, beneficiando o brasileiro que estava preso no país desde o fim de 2024.

Joel Borges Corrêa chegou a ter a extradição autorizada pela justiça argentina em dezembro do ano passado, após pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada. Desde janeiro, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar na Argentina. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

A concessão do refúgio permanente ocorreu diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, justificando a proteção internacional pelo Estado argentino. A legislação argentina impede a entrega ou expulsão de refugiados para países onde possam sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais. Além de Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise de pedido de refúgio na Argentina. O desdobramento depende do rito institucional.

A decisão da comissão argentina foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. Até o momento, não houve manifestação do Supremo Tribunal Federal ou do governo brasileiro sobre a concessão do refúgio. Joel Borges Corrêa permanece com o status de refugiado permanente no país vizinho.