O estudo destaca que os incentivos fiscais resultam em valores significativos que deixam de ingressar nos cofres públicos, beneficiando setores, regiões e contribuintes por meio de isenções ou reduções tributárias, muitas vezes sem contrapartidas técnicas para o desenvolvimento econômico sustentável.

Entre os benefícios apontados estão a isenção da tributação sobre lucros e dividendos, a ausência de imposto sobre grandes fortunas, e incentivos concedidos a regimes especiais como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Em resposta ao volume elevado desses incentivos, o governo federal aprovou um projeto que reduz isenções tributárias, estabelecendo que novas concessões ou ampliações de benefícios devem conter estimativas de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de transparência e monitoramento.

O estudo ressalta que a isenção da tributação sobre lucros e dividendos é um dos principais benefícios fiscais, destacando que o Brasil é um dos poucos países que não aplicam imposto sobre essa distribuição, medida que será alterada a partir do próximo ano com a inclusão desses rendimentos na tributação da renda global para contribuintes com renda mensal elevada.

O setor produtivo tem manifestado preocupação com a tributação sobre lucros e dividendos, argumentando que, sem a redução da carga tributária corporativa, a medida poderia aumentar o custo total para as empresas, afetando investimentos e crescimento econômico.