A CCJ analisou as emendas apresentadas ao projeto de lei nº 2534/26, que trata da extinção da contribuição conhecida como 'taxa do agro'.

As propostas de alteração foram rejeitadas, mantendo o texto original.

O projeto prevê o fim da cobrança da contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e define a gestão do fundo.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) ficará responsável pela titularidade, execução, fiscalização e acompanhamento dos projetos e contratos ligados ao Fundeinfra.

Com a decisão da CCJ, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos mantendo a proposta inicial do Executivo.