A Polícia Civil da Bahia instituiu o Programa de Atendimento Psicológico aos Policiais Civis envolvidos em Morte por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAE),.

O programa torna obrigatório o atendimento psicológico aos policiais civis que participarem de ocorrências que resultem em morte durante ações da corporação, como confrontos armados ou situações de legítima defesa no exercício da função.

O primeiro atendimento psicológico deve ser realizado em até 72 horas após a ocorrência, com acompanhamento feito por psicólogos do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional da Polícia Civil da Bahia. A participação no primeiro atendimento é obrigatória, podendo o acompanhamento continuar.

A portaria prevê que a avaliação psicológica ou médica pode indicar medidas adicionais, como encaminhamento para acompanhamento médico especializado, afastamento temporário das atividades, recolhimento preventivo da arma de fogo institucional ou mudança nas funções do policial.

A criação do programa ocorre em um contexto de alta letalidade policial na Bahia, que lidera o ranking nacional de mortes em ações policiais, com 1.569 mortes registradas em 2025. Em Salvador e Região Metropolitana, mais de 500 pessoas morreram em ações policiais no mesmo período, com crescimento de 5% em relação aos anos anteriores.