O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se contra a divulgação das conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada Martha Graeff, classificando o ato como uma violação grave à intimidade e aos direitos fundamentais.

Em postagem nas redes sociais, o ministro afirmou que a exposição pública de conversas privadas, sem qualquer relação com ilicitude, representa uma violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que ultrapassa os limites legais e constitucionais.

Gilmar Mendes ressaltou ainda que a divulgação dessas mensagens, especialmente na semana do Dia Internacional da Mulher, evidencia a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina tem sido alvo frequente de tentativas de desmoralização e controle.

O ministro destacou que a publicação desses diálogos íntimos configura uma falha do Estado e seus agentes em proteger a privacidade, além de desrespeitar a legislação que exige a inutilização de trechos irrelevantes para a persecução penal.

Ele concluiu afirmando que esse cenário demonstra a necessidade urgente da aprovação da LGPD Penal para garantir que o tratamento de dados na esfera criminal não seja usado como ferramenta de opressão, evitando que investigações técnicas se transformem em espetáculos e atos de linchamento moral.

O ministro Gilmar Mendes reforçou a importância de respeitar a dignidade humana e os direitos fundamentais diante da divulgação indevida de informações pessoais.