A Bahia registrou 97 feminicídios entre janeiro e 8 de dezembro de 2025, Salvador foi a cidade com o maior número de casos, totalizando 10, seguida por Feira de Santana com cinco e Camaçari com quatro.

A Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é conhecida por grande parte da população, mas apenas 24% das mulheres afirmam ter conhecimento efetivo sobre a legislação. Cerca de 75% dizem conhecer pouco ou nada sobre a lei, mesmo após quase 20 anos de sua promulgação.

A legislação abrange diversos tipos de violência contra a mulher, incluindo física, emocional, sexual, patrimonial e moral. Os casos devem ser apurados por inquérito policial e encaminhados ao Ministério Público para as providências legais.

Na Bahia, existem cinco leis específicas que complementam a proteção às mulheres: a Lei dos Condomínios, que obriga a comunicação de casos de violência; a Lei da Parada Segura, que permite embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus em Salvador entre 21h e 5h; a Lei do Sinal Vermelho, que possibilita a vítima sinalizar discretamente em estabelecimentos conveniados; e o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, que garante atendimento imediato e humanizado nas unidades de saúde.

Para denunciar casos de violência contra a mulher na Bahia, estão disponíveis os canais oficiais: Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, Polícia Militar pelo 190 e o serviço Zap Respeita as Mina via WhatsApp no número (71) 3117-2810.