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Pedido de vista do ministro Zanin suspende julgamento sobre privatização da Celepar por até 90 dias

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Pedido de vista do ministro Zanin suspende julgamento sobre privatização da Celepar por até 90 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou mais tempo para analisar a liminar que suspendeu a privatização da Celepar, travando o julgamento por até 90 dias.


O pedido de vista foi feito durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Com isso, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 90 dias, período no qual o ministro poderá aprofundar sua análise antes de votar.


A liminar que suspendeu a venda da estatal foi concedida pelo ministro Flávio Dino, que também solicitou esclarecimentos do Governo do Paraná sobre questões relacionadas à guarda de dados sensíveis e à elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados, a ser aprovado pela Agência Nacional de Proteção de Dados.


O governador do Paraná defendeu a privatização como forma de modernizar a Celepar e evitar prejuízos, comparando a situação da empresa com a dos Correios. O governo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para alterar pontos da legislação que autorizou a venda, buscando atender às determinações da decisão judicial.


Enquanto o pedido de vista estiver em vigor, os demais ministros do STF aguardam o posicionamento do ministro Zanin para prosseguir com a votação do processo sobre a privatização da Celepar.




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