A vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) apresentou o Projeto de Indicação nº 49/2026, que sugere a inclusão de recursos no orçamento municipal de 2027 para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo é monitorar agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas determinadas pela Justiça, permitindo acompanhar a localização e verificar o cumprimento da distância mínima estabelecida judicialmente.

O sistema de monitoramento eletrônico pode gerar alertas para as autoridades em caso de descumprimento das medidas protetivas.

A proposta prevê atuação conjunta entre o município, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que a aplicação das tornozeleiras depende de decisão judicial.

A vereadora afirmou que a iniciativa visa fortalecer a rede de proteção às vítimas, garantindo mecanismos que reforcem o cumprimento das medidas protetivas para salvar vidas e aumentar a segurança das mulheres.

Como projeto de indicação, a proposta funciona como sugestão ao Executivo municipal, que poderá incluir a previsão de recursos no planejamento financeiro para ampliar o monitoramento de agressores em Salvador.