O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Martins está preso preventivamente desde janeiro e condenado a 21 anos por envolvimento em trama golpista.

Filipe Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, sem autorização do ministro responsável pela execução da pena. Moraes destacou que a administração do presídio não pode realizar transferências sem prévia ciência do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o ministro afirmou que a transferência sem autorização configura uma mitigação indevida da competência do juízo e compromete o acompanhamento regular da execução penal. Martins ainda recorre da condenação e foi acusado de violar medida cautelar que o proibia de acessar a internet.

A Procuradoria-Geral da República acusou Filipe Martins de participar da elaboração de uma minuta de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal o condenou com base nessa acusação, determinando a prisão preventiva desde o início deste ano.

O cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes será acompanhado para garantir o retorno de Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa.