A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira, 3, e foi relatada e presidida pelo ministro Augusto Nardes. A condenação refere-se à Tomada de Contas Especial (TC 024.203/2024-6), instaurada após a omissão no dever de prestar contas de recursos recebidos em razão de um decreto de emergência em janeiro de 2023.

Além do ressarcimento integral do montante, o Tribunal aplicou uma multa de R$ 290 mil ao ex-gestor. Embora a decisão ainda admita recurso, a sentença já impõe a obrigação imediata de ressarcimento por considerar que houve irregularidade grave na aplicação do dinheiro público.

O TCU apontou discrepâncias entre a tragédia relatada pela prefeitura e a realidade dos fatos. Para obter os recursos emergenciais, a gestão municipal informou que as chuvas teriam deixado 4.400 desaparecidos, o que corresponde a mais de 5% da população de Jacobina, estimada em 82.590 habitantes pelo IBGE.

O relatório do Tribunal destaca que, apesar dos números alarmantes apresentados, não houve qualquer registro oficial de desaparecimentos junto à Polícia Civil, Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil local. A prefeitura também alegou que 15 mil pessoas foram afetadas diretamente pelas chuvas, quase 18% da população.

A Tomada de Contas Especial é utilizada quando um gestor não comprova detalhadamente a aplicação dos recursos federais. No caso de Jacobina, a ausência de documentação e a fragilidade das justificativas levaram o TCU a concluir pela omissão na prestação de contas.

A condenação de Tiago Dias estabelece um precedente sobre o rigor na fiscalização de verbas enviadas sob regime de urgência, onde a burocracia é flexibilizada, mas o dever de transparência permanece obrigatório.